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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS

LEGISLAÇÃO

Emenda a LOM

Emenda a LOM Nº 0040


Data Inicial:

06/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mesa Diretora

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Dá nova redação ao § 2°, do artigo 18, da Lei Organica Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, e dá outras providencias".

Emenda a LOM Nº 0039


Data Inicial:

16/02/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Supressão do Artigo 75 da Lei Organica Municipal".

Próxima Sessão

13ª Sessão Ordinária de 2018

Dia 06/08/2018 às 20:00hs

Plenário da Câmara Municipal