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  • SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS - PSD
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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS

LEGISLAÇÃO

Emenda a LOM

Emenda a LOM Nº 0038


Data Inicial:

28/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Supressão dos Artigos 84,85,86 e 87 da Lei Organica Municipal".

Emenda a LOM Nº 0037


Data Inicial:

22/09/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mesa Diretora

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Dá nova redação ao artigo 83 da Lei Organica Municipal de Mirante do Paranapnanema, Estado de São Paulo, e dá outras providencias".

Emenda a LOM Nº 0036


Data Inicial:

18/08/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Altera o Artigo 87 da Lei Organica Municipal".

Próxima Sessão

13ª Sessão Ordinária de 2018

Dia 06/08/2018 às 20:00hs

Plenário da Câmara Municipal