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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS

LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 0005


Data Inicial:

03/10/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Aprovação das contas apresentadas pelo poder executivo de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, Pertinentes ao exercício de 2012, e dá outras providências.

Decreto Legislativo Nº 04/2012


Data Inicial:

04/09/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

JOSEFA FÁTIMA DE LIRA ,GILBERTO OLIVEIRA AGUILAR,GIVALDO ERMENEGILDO ALMEIDA

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Concede Medalha de mérito " Irmãos Takeo e Hirako Okubo, e dá outras providências.

Decreto Legislativo Nº 03/2012


Data Inicial:

01/07/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

GILBERTO OLIVEIRA AGUILAR,2

Arquivo:


Ementa:

Fica concedido o Título de Cidadão Mirantense ao ilustríssimo senhor Cecílio Manoel de Lira.

Decreto Legislativo Nº 2/2012


Data Inicial:

22/05/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

LÚCIO GUIDORIZZI

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Concede Título de Cidadã mirantense, e dá outras providências.

Decreto Legislativo Nº 002


Data Inicial:

25/03/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

-

Decreto Legislativo Nº 1/2012


Data Inicial:

23/02/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

JOSEFA FÁTIMA DE LIRA

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Concede Titulo de Cidadão Mirantense, e dá outras providências.

Próxima Sessão

13ª Sessão Ordinária de 2018

Dia 06/08/2018 às 20:00hs

Plenário da Câmara Municipal