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  • SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS - PSD
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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS

LEGISLAÇÃO

Resolução

Resolução Nº 0002


Data Inicial:

16/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

FERNANDO HENRIQUE NEVES

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Institui o Diploma de Policial Militar Destaque do Ano no Ambito do Municipio de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo".

Resolução Nº 0001


Data Inicial:

16/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Mesa Diretora

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Dá Nova Redação aos artigos 13 "caput", 15, 201, §§ 2°, 7° e 8°, e acrescenta alinea ao § 3°, do artigo 201, do Regimento Interno da Camara Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, e dá outras providencias".

Próxima Sessão

13ª Sessão Ordinária de 2018

Dia 06/08/2018 às 20:00hs

Plenário da Câmara Municipal