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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0133


Data Inicial:

19/06/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Revoga a Lei Complementar nº103 de 04 de novembro de 2015"

Lei Complementar Nº 0132


Data Inicial:

08/05/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Criação de cargos permanentes no quadro dos servidores publicos municipais, conforme especifica".

Lei Complementar Nº 0131


Data Inicial:

03/04/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Institui a corregedoria e a ouvidoria do Municipio e dá outras providencias".

Lei Complementar Nº 0130


Data Inicial:

20/03/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Alteração de carga horária e vencimentos em quadro de pessoal da Prefeitura Municipal e dá outras providencias".

Lei Complementar Nº 0129


Data Inicial:

20/03/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Altera artigos da Lei Complementar 124 de 05 de setembro de 2017".

Lei Complementar Nº 0128


Data Inicial:

20/03/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Criação de cargos permanentesm de provimento efetivo no quadro dos servidores municipais, conforme especifica".

Lei Complementar Nº 0127


Data Inicial:

20/02/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

MESA DIRETORA 2017-2018

Arquivo:


Ementa:

Dispõ Sobre: "Alteração e fixação de vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São paulo".

Lei Complementar Nº 0126


Data Inicial:

06/02/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Revoga os Artigos 220,221,222 da Lei Complementar nº 27 de 19 de dezembro de 2001".

Próxima Sessão

13ª Sessão Ordinária de 2018

Dia 06/08/2018 às 20:00hs

Plenário da Câmara Municipal