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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0125


Data Inicial:

28/09/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Altera artigo da Lei Complementar 027 de 19 de Dezembro de 2001 e revoga a Lei Complementar nº 043 de 24 de Novembro de 2006".

Lei Complementar Nº 0124


Data Inicial:

05/09/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Institui o programa de incentivo ao trabalho e requalificação profissional do Municipio de Mirante do Paranapanema, e dá outras providencias".

Lei Complementar Nº 0123


Data Inicial:

20/06/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Criação de cargo efetivo no quadro de pessoal prefeitura municipal de mirante do paranapanema e dá outras providencias".

Lei Complementar Nº 122


Data Inicial:

03/05/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Criação de Cargos permanentes, de provimentos efetido, no quadro dos servidores publicos municipais, conforme especidica".

Lei Complementar Nº 0121


Data Inicial:

04/04/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Altera o paragrafo 2º do Artigo 320 da Lei Complementar nº 102 de 06 de outubro de 2015".

Lei Complementar Nº 0120


Data Inicial:

04/04/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Criação de cargos permanentes, de provimento efetivo, no quadro dos servidores publicos municipais, conforme especifica".

Lei Complementar Nº 0119


Data Inicial:

04/04/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Criação de cargos permanentes, de provimento efetivo, no quadro dos servidores publicos municipais, conforme especifica".

Lei Complementar Nº 0118


Data Inicial:

21/03/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Altera o artigo 28 e o inciso XIII do artigo 30 da Lei Complementar nº 60 de 10 de Dezembro de 2008".

Lei Complementar Nº 0117


Data Inicial:

07/03/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Altera o Artigo 4º. e Revoga as alineas "b" e "c", Paragrafo 3º. do Artigo 11 e os Artigos 23 e 24 da Lei Complementar nº 110, de 22 de Março de 2016".

Lei Complementar Nº 0116


Data Inicial:

07/03/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Criação de cargo e Alteração de referencia salarual do quasro de pessoal da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema e dá outras providencias".

Próxima Sessão

13ª Sessão Ordinária de 2018

Dia 06/08/2018 às 20:00hs

Plenário da Câmara Municipal