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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0113


Data Inicial:

22/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Revoga o artigo 109 e Altera os artigos 77, 105 e 107 da Lei Complementar nº 13/95, de 18 de julho de 1995".

Lei Complementar Nº 0112


Data Inicial:

21/06/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: " Revoga Lei Complementar nº 20 de 02 de Julho de 1999".

Lei Complementar Nº 0111


Data Inicial:

19/04/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Fica Criada a Escola Municipal de Bordado e Confecção Industrial de Mirante do Paranapanema-Sp".

Lei Complementar Nº 0110


Data Inicial:

22/03/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Cria a Procuradoria Geral do Municipio de Mirante do paranapanema, Estado de São paulo".

Lei Complementar Nº 0109


Data Inicial:

08/03/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Revoga o Artigo 07 e Altera os Artigos 05 e 30 da Lei Complementar nº 60/2008, de 10 de dezembro de 2008".

Lei Complementar Nº 0108


Data Inicial:

16/02/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Altera o Artigo 60 da Lei Complementar nº 13/95, de 18 de Julho de 1995".

Lei Complementar Nº 0107


Data Inicial:

02/02/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Altera os Artigos 28,29 e 30 da Lei Complementar nº60/2008, de 10 de Dezembro de 2008".

Próxima Sessão

13ª Sessão Ordinária de 2018

Dia 06/08/2018 às 20:00hs

Plenário da Câmara Municipal