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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0098


Data Inicial:

02/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Criação de Cargo Efetivo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0097


Data Inicial:

15/07/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Criação de cargo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0096


Data Inicial:

05/06/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Revoga Lei Complementar n°056, de 29 de Abril de 2008

Lei Complementar Nº 0095


Data Inicial:

17/03/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Alteração da Denominação e Funções de Cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0094


Data Inicial:

18/02/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

2

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Criação, Alteração e Extinção de Cargos e Alteração de Padrão de Vencimentos no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Próxima Sessão

13ª Sessão Ordinária de 2018

Dia 06/08/2018 às 20:00hs

Plenário da Câmara Municipal