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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0093


Data Inicial:

16/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autógrafo do Projeto de Lei Complementar Nº 0074-2013 que Dispõe Sobre: Criação e Alteração de cargos do quadro de Pessoal da Prefeitura de Mirante do Paranapanema, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0092


Data Inicial:

16/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

2

Arquivo:


Ementa:

Autógrafo do Projeto de Lei Complementar Nº 0071-2013 que Dispõe Sobre: Criação e Extinção de cargos no quadro de pessoal na Cãmara Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0091


Data Inicial:

28/11/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autógrafo do Projeto de Lei Complementar Nº 0069-2013 que Altera o Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0090


Data Inicial:

28/11/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autógrafo do Projeto de Lei Complementar Nº 0068-2013 que Altera os artigos 75,92,102,103,155,158,159 e 198 e revoga os artigos 20,21,155-A e 156 da Lei Complementar n°13/95, de 18 de julho de 1995.

Lei Complementar Nº 0089


Data Inicial:

03/09/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Revoga Lei Complementar n° 007, de 20 de outubro de 1992.

Lei Complementar Nº 0088


Data Inicial:

03/09/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Dá nova redação ao Artigo 75 da Lei Complementar n° 22/2000, de 07 de Janeiro de 2000.

Lei Complementar Nº 0087


Data Inicial:

07/05/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Aprovação do Plano de Gestão Integrada de resíduo sólido de Mirante do Paranapanema.

Lei Complementar Nº 0086


Data Inicial:

07/05/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Institui o Código Municipal de Resíduos Sólidos de Mirante do Paranapanema e define princípios e diretrizes.

Lei Complementar Nº 0085


Data Inicial:

02/04/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Alteração de Referencias de Cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura municipal de Mirante do paranapanema, e dá outras providencias".

Lei Complementar Nº 0084


Data Inicial:

02/04/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Alteração da Denominação do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, e dá outras providencias".

Próxima Sessão

13ª Sessão Ordinária de 2018

Dia 06/08/2018 às 20:00hs

Plenário da Câmara Municipal