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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0079


Data Inicial:

25/10/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a reclassificação de vencimentos dos integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria Municipal de Educação e dá providencias correlatas.

Lei Complementar Nº 0078


Data Inicial:

18/10/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Alteração de Referência Salarial do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0077


Data Inicial:

18/10/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Inclusão na Lei Complementar nº 027.

Lei Complementar Nº 0076


Data Inicial:

20/09/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Todos os Vereadores.

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Alteração de Vencimentos de Cargo do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Mirante do Paranapanema, estado de São Paulo, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0075


Data Inicial:

16/08/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Concessão de anistia de acréscimos a débitos para com a Fazenda Pública Municipal.

Lei Complementar Nº 0074


Data Inicial:

05/07/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Súmula: Autoriza o Chefe do Executivo o cancelamento de débitos de quaisquer naturezas, inferiores à somatória equivalente a 400 UFMs.

Lei Complementar Nº 0073


Data Inicial:

03/05/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Exclusão, Alteração e Criação de Cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0072


Data Inicial:

03/05/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Alteração e Criação de Cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0071


Data Inicial:

24/01/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Nova redação ao artigo 143 da lei 013, d 18 de julho de 1995.

Lei Complementar Nº 0070


Data Inicial:

10/01/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Nova redação aos artigos 106 e 143 da Lei 013, de 18 de julho de 1995

Próxima Sessão

13ª Sessão Ordinária de 2018

Dia 06/08/2018 às 20:00hs

Plenário da Câmara Municipal