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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0063


Data Inicial:

30/12/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Altera os artigos 74, 88, 91, 95, 96, 102, 106, 107 e 116 da Lei Complementar nº 13/95 de 18/07/95".

Lei Complementar Nº 0062


Data Inicial:

30/12/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Revoga o artigo 236 da Lei Complementar nº 13/95 de 18/07/95".

Lei Complementar Nº 0061


Data Inicial:

30/12/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Revoga a Lei Complementar nº 59, de 07 de outubro de 2008".

Lei Complementar Nº 0060


Data Inicial:

10/12/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Organozação da estrutura básica da prefeitura, criação de secretarias, agentes publicos municipais e dá outras providencias".

Lei Complementar Nº 0059


Data Inicial:

07/10/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Transformação de cargos e dá outras providencias".

Lei Complementar Nº 0058


Data Inicial:

17/06/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Veda a compensação de precatórios com debitos de ITBI, bem como de débitos de aquisição de bens publicos através de processos licitatórios".

Lei Complementar Nº 0057


Data Inicial:

05/06/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Criação e Transformação de Cargos".

Lei Complementar Nº 0056


Data Inicial:

29/04/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Altera a alíquota da lista de serviços a que se refere ao artigo 42, da Lei Complementar Municipal 43 de 24 de novembro de 2006 e dá outras providencias".

Lei Complementar Nº 0055


Data Inicial:

29/04/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Reestruturação de Carreira do Quadro do Magistério Publico Municipal e altera dispositivos da Lei Complementar nº 22/02 de 07 de janeiro de 200 qie instituiu o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Publico do Municipio de Mirante do Paranapanema".

Lei Complementar Nº 0054


Data Inicial:

19/03/2008

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Altera a Lei Complementar nº 45, de 23 de fevereiro de 2007".

Próxima Sessão

13ª Sessão Ordinária de 2018

Dia 06/08/2018 às 20:00hs

Plenário da Câmara Municipal