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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0053


Data Inicial:

18/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Da nova redação ao Artigo 1º da Lei Complementar nº 47 de 17 de abril de 2007".

Lei Complementar Nº 0052


Data Inicial:

18/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Da Nova redação ao artigo 18 do Código Tributário Municipal".

Lei Complementar Nº 0051


Data Inicial:

17/10/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Criação e Extinção de cargos e dá outras providencias".

Lei Complementar Nº 0050


Data Inicial:

17/10/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Da nova redação ao Anexo II da Lei Complementar nº 22, de 07 de Janeiro de 2000".

Lei Complementar Nº 0049


Data Inicial:

06/06/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Criação e Extinção de Cargos e dá outras providencias".

Lei Complementar Nº 0048


Data Inicial:

06/06/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Da Nova redação ao Anexo II da Lei Complementar nº 22, de 07 de janeiro de 2000".

Lei Complementar Nº 0047


Data Inicial:

17/04/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Compensação de Precatórios e dá outras providencias".

Lei Complementar Nº 0046


Data Inicial:

21/03/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Criação e Transformação de Cargos e dá outras providencias".

Lei Complementar Nº 0045


Data Inicial:

23/02/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Altera o Artigo 13 do Código Tributário Municipal".

Próxima Sessão

13ª Sessão Ordinária de 2018

Dia 06/08/2018 às 20:00hs

Plenário da Câmara Municipal