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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0039


Data Inicial:

23/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Altera a Lei Complementar nº 22, de 07 de janeiro de 2000 e dá outra providencia".

Lei Complementar Nº 0038


Data Inicial:

06/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Criação de Cargo".

Lei Complementar Nº 0037


Data Inicial:

09/11/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Criação de Cargos".

Lei Complementar Nº 0036


Data Inicial:

14/09/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Altera a Lei Complementar nº 035, de 21 de junho de 2005".

Lei Complementar Nº 0035


Data Inicial:

21/06/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Criação de Cargos".

Lei Complementar Nº 0034


Data Inicial:

20/04/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Tabela de Taxas de licença e de fiscalização de atividades".

Lei Complementar Nº 0033


Data Inicial:

05/04/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Crianção de Cargos no Quadro geral de pessoal e dá outras providencias".

Lei Complementar Nº 0032


Data Inicial:

22/02/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Criação de Cargos".

Lei Complementar Nº 0031


Data Inicial:

22/02/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Criação da Divisão de Desenvolvimento Agrário e Meio Ambiente e Criação de Cargos e dá outras providencias".

Próxima Sessão

13ª Sessão Ordinária de 2018

Dia 06/08/2018 às 20:00hs

Plenário da Câmara Municipal