Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
 
  • SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS - PSD
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0029


Data Inicial:

02/11/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Dá nova redação aos artigos 46, 56 e 57, da Lei Complementar nº 22, de 07 de 01 de 2000".

Lei Complementar Nº 0028


Data Inicial:

25/04/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Dá nova redação ao artigo 155 da Lei Complementar nº 13, de 18 de julho de 1995, e acrescimo do artigo 155-A, e dá outras providencias".

Próxima Sessão

13ª Sessão Ordinária de 2018

Dia 06/08/2018 às 20:00hs

Plenário da Câmara Municipal