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  • SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS - PSD
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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0025


Data Inicial:

25/08/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Altera o Artigo 38 da Lei Complementar nº 22, de 07 de Janeiro de 2000".

Lei Complementar Nº 0024


Data Inicial:

10/03/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Criação de cargos e dá outras providencias".

Lei Complementar Nº 0023


Data Inicial:

23/02/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei Complementar nº 21 de 19 de novembro de 1999".

Lei Complementar Nº 0022


Data Inicial:

07/01/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Estatuto do Magistério Publico e Plano de Carreira, Vencimentos e Salarios do Magistério Publico do Municipio de Mirante do Paranapanema".

Próxima Sessão

13ª Sessão Ordinária de 2018

Dia 06/08/2018 às 20:00hs

Plenário da Câmara Municipal