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  • SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS - PSD
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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0018


Data Inicial:

19/12/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Criação e Reestruturação de Cargos e dá outras providencias".

Lei Complementar Nº 0017


Data Inicial:

22/10/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Dá nova redação ao artigo 133, da Lei Complementar nº 13 de 18 de junho de 1995".

Lei Complementar Nº 0016


Data Inicial:

22/01/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Altera Artigo 123 e parágrado unico da Lei nº 943 de 05 de dezembro de 1983".

Próxima Sessão

13ª Sessão Ordinária de 2018

Dia 06/08/2018 às 20:00hs

Plenário da Câmara Municipal