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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2445


Data Inicial:

27/06/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Abertura de Crédito Adicional Especial, por ecesso de arrecadação e dá outras providencias".

Lei Ordinária Nº 2444


Data Inicial:

19/06/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: "Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a fundação universidade virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP".

Lei Ordinária Nº 2443


Data Inicial:

05/06/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

VINICIUS DOS SANTOS DONATO

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Regulamenta o funcionamento de feiras intinerantes do Municipio de Mirante do Paranapanema/SP".

Lei Ordinária Nº 2442


Data Inicial:

05/06/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Autoriza o executivo municipal a firmar convênio com as associações de pais e mestres das escolas e creches municipais".

Lei Ordinária Nº 2441


Data Inicial:

05/06/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Institui o plano de desenvolvimento turistico de Mirante do Paranapanema".

Lei Ordinária Nº 2440


Data Inicial:

05/06/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Altera o artigo 8° da Lei n°2289 de 16 de junho de 2015".

Lei Ordinária Nº 2439


Data Inicial:

24/05/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

VINICIUS DOS SANTOS DONATO

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Institui a semana municipal do estudante e dá outras providencias".

Lei Ordinária Nº 2438


Data Inicial:

24/05/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "As diretrizes Orçamentárias para o exercicio de 2019 e dá outras providencias".

Lei Ordinária Nº 2437


Data Inicial:

08/05/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Abertura de Crédito adicional especial, por excesso de arrecadação e suplementar por anulação, que especifica e dá outras providencias".

Lei Ordinária Nº 2436


Data Inicial:

08/05/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Revoga a Lei nº 1408 de 18 de junho de 1996".

Próxima Sessão

13ª Sessão Ordinária de 2018

Dia 06/08/2018 às 20:00hs

Plenário da Câmara Municipal