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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2348


Data Inicial:

16/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

FÁBIO ALEXANDRE BARBOSA SANTOS

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Denominação de Creche Escola".

Lei Ordinária Nº 2347


Data Inicial:

16/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 262.000,00 (Duzentos e Sessenta e Dois Mil Reais) no orçamento vigente".

Lei Ordinária Nº 2346


Data Inicial:

16/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

FÁBIO ALEXANDRE BARBOSA SANTOS

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Denominação de Praça Publica".

Lei Ordinária Nº 2345


Data Inicial:

16/12/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

FÁBIO ALEXANDRE BARBOSA SANTOS

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Redenominação de Rua".

Lei Ordinária Nº 2344


Data Inicial:

22/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Altera as Leis Municipais nº 1133 de 11/09/1989, nº 1506 de 20/07/1999 e nº 1827 de 22/11/2006".

Lei Ordinária Nº 2343


Data Inicial:

22/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Autoriza a alienar bens públicos e outros mediante licitação (leilão)".

Lei Ordinária Nº 2342


Data Inicial:

16/11/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Estima a receita e fixa despesa do municipio de Mirante do Paranapanema para o exercicio de 2017 e dá outras providencias".

Lei Ordinária Nº 2341


Data Inicial:

23/09/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Institui Fundo Municipal de Saúde do Município e dá outras providencias".

Lei Ordinária Nº 2340


Data Inicial:

20/09/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispçoe Sobre: "Cria fundo Municipal de Assistencia Social e dá outras providencias".

Lei Ordinária Nº 2339


Data Inicial:

05/07/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 432.000,00 (Quatrocentos e Trinta e dois mil reais), no Orçamento Vigente".

Próxima Sessão

13ª Sessão Ordinária de 2018

Dia 06/08/2018 às 20:00hs

Plenário da Câmara Municipal