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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2277


Data Inicial:

16/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.000,00 (Dois Mil Reais)

Lei Ordinária Nº 2276


Data Inicial:

02/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Inclusão de Área Rural em Perímetro Urbano.

Lei Ordinária Nº 2275


Data Inicial:

02/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Concessão de Subvenção Social a Associação de Usuários do Centro Comunitário de Mirante do Paranapanema.

Lei Ordinária Nº 2274


Data Inicial:

02/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Concessão de Subvenção Social a Associação de Usuários do Centro Comunitário e Urbano.

Lei Ordinária Nº 2273


Data Inicial:

02/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Concessão de Subvenção Social ao Centro de Formação e Promoção Humana.

Lei Ordinária Nº 2272


Data Inicial:

02/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Concessão de Subvenção Social a Associação de Usuários do Centro Comunitário de Mirante do Paranapanema.

Lei Ordinária Nº 2271


Data Inicial:

02/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Concessão de Subvenção Social a Associação Mirantense de Combate ao Câncer.

Lei Ordinária Nº 2270


Data Inicial:

02/12/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Concessão de Subvenção Social a Apae - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.

Lei Ordinária Nº 2269


Data Inicial:

04/11/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.945.000,00 (Um Milhão, Novecentos e Quarenta e Cinco Mil Reais)

Lei Ordinária Nº 2268


Data Inicial:

04/11/2014

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: Autoriza a Municipalidade a celebrar Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para concessão de estágios.

Próxima Sessão

13ª Sessão Ordinária de 2018

Dia 06/08/2018 às 20:00hs

Plenário da Câmara Municipal