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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2240


Data Inicial:

16/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Inclusão de Área Rural em perímetro Urbano.

Lei Ordinária Nº 2239


Data Inicial:

16/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 980.000,00 (Novecentos e Oitenta Mil Reais), no orçamento vigente.

Lei Ordinária Nº 2238


Data Inicial:

03/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Denominação de Via Publica".

Lei Ordinária Nº 2237


Data Inicial:

03/12/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

FERNANDO HENRIQUE NEVES,15

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Abertura de C´redito Adicional Suplementar no Valor de R$ 1.185.000,00 (Um Milhão Cento e Oitenta e Cinco Mil Reais).

Lei Ordinária Nº 2236


Data Inicial:

28/11/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Alteração de Vencimentos.

Lei Ordinária Nº 2235


Data Inicial:

28/11/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

2

Arquivo:


Ementa:

Majoração dos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Mirante do Paranapanema, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2234


Data Inicial:

19/11/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Autoriza a Doação de prêmios.

Lei Ordinária Nº 2233


Data Inicial:

19/11/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre As normas sanitárias para a elaboração e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal e vegetal no município de Mirante do Paranapanema e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2232


Data Inicial:

05/11/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.267.000,00 (Um Milhão, duzentos e sessenta e sete mil reais)

Lei Ordinária Nº 2231


Data Inicial:

05/11/2013

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: A Constituição do Serviço de Inspeção Municipal e de procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências, no município de Mirante do Paranapanema.

Próxima Sessão

13ª Sessão Ordinária de 2018

Dia 06/08/2018 às 20:00hs

Plenário da Câmara Municipal