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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2189


Data Inicial:

04/12/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Suplementação por Anulação.

Lei Ordinária Nº 2188


Data Inicial:

06/11/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Autorização para aquisição de Prêmios para munpicipes.

Lei Ordinária Nº 2187


Data Inicial:

06/11/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Autoriza a doação de prêmios.

Lei Ordinária Nº 2186


Data Inicial:

06/11/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 180.000,00, no orçamento vigente.

Lei Ordinária Nº 2185


Data Inicial:

06/11/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

LÚCIO GUIDORIZZI

Arquivo:

-

Ementa:

Dispõe Sobre: Denominação de quadra poliesportiva municipal.

Lei Ordinária Nº 2184


Data Inicial:

06/11/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Estima a receita e fixa a despesa do município de mirante do paranapanema para o exercício de 2013 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2183


Data Inicial:

03/10/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Inclusão de Área Rural em Perímetro Urbano.

Lei Ordinária Nº 2182


Data Inicial:

18/09/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:Abertura de crédito adicional especial, no valor do R$ 60,000.00 (sessenta mil reais), no orçamento vigente.

Lei Ordinária Nº 2181


Data Inicial:

04/09/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Inclusão da Área Rural em perímetro Urbano.

Lei Ordinária Nº 2180


Data Inicial:

04/09/2012

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Inclusão de Área Rural em Perímetro Urbano - Distrito de Costa Machado.

Próxima Sessão

13ª Sessão Ordinária de 2018

Dia 06/08/2018 às 20:00hs

Plenário da Câmara Municipal