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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2136


Data Inicial:

06/12/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 410.000,00 (Quatrocentos e dez mil reais) no orçamento vigente.

Lei Ordinária Nº 2135


Data Inicial:

06/12/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Concessão de subvenção social a associação mirantense de combate ao câncer.

Lei Ordinária Nº 2134


Data Inicial:

06/12/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Alteração da lei municipal N°2.129, de 08 de novembro de 2011.

Lei Ordinária Nº 2133


Data Inicial:

22/11/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Concessão de subvenção social ao centro de formação e promição humana.

Lei Ordinária Nº 2132


Data Inicial:

22/11/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Concessão de subvenção social a APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.

Lei Ordinária Nº 2131


Data Inicial:

22/11/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Concessão de subvenção social a associação de usuarios do centro comunitário urbano.

Lei Ordinária Nº 2130


Data Inicial:

22/11/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Concessão de Subvenção social a associação de usuarios do centro comunitário de Mirante do Paranapanema.

Lei Ordinária Nº 2129


Data Inicial:

08/11/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Disciplina o Uso e o Funcionamento dos Boxes situados no Centro Comercial do Municipio de Mirante do Paranapanema e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 2128


Data Inicial:

08/11/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Altera Lei Municipal n°2.123, de 18 de outubro de 2011.

Lei Ordinária Nº 2127


Data Inicial:

08/11/2011

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Autorização para aquisição de prêmios para munícipes.

Próxima Sessão

13ª Sessão Ordinária de 2018

Dia 06/08/2018 às 20:00hs

Plenário da Câmara Municipal