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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2076


Data Inicial:

16/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais)".

Lei Ordinária Nº 2075


Data Inicial:

16/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Concessão de Subvenção Social ao Centro de Formação e Promoção Humana".

Lei Ordinária Nº 2074


Data Inicial:

16/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Concessão de Subvenção Social a Associação de Usiário do Centro Comunitário e Urbano".

Lei Ordinária Nº 2073


Data Inicial:

13/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Concessão de Subvenção Social a Associação de Usuários do Centro Comunitário de Mirante do Paranapanema".

Lei Ordinária Nº 2072


Data Inicial:

16/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Concessão de Subvenção Social a Associação de Usuários do Centro Comunitário Urbano".

Lei Ordinária Nº 2071


Data Inicial:

16/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Concessão de Subvenção Social a Apae - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais".

Lei Ordinária Nº 2070


Data Inicial:

16/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Autoriza o Poder Executivo a Celebrar convênio com empresa privada especializada em educação a distancia, com transmissão via satélite, em tempo real, tendo como objetivo a instalação de um Pólo de Apoio Presencial de uma Universidade/Faculdade Interativa.

Lei Ordinária Nº 2069


Data Inicial:

16/12/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Autoriza a Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema a celebrar convênio com a Secretaria de Segurança Publica do Estado de São Paulo para a cessão de Serviços Municipais".

Lei Ordinária Nº 2068


Data Inicial:

17/11/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Estima a Receita e Fixa Despesa do Municipio de Mirante do Paranapanema para exercicio de 2011 e dá outras providencias".

Lei Ordinária Nº 2067


Data Inicial:

03/11/2010

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Abertura de Credito Adicional Especial, no valor de R$ 140.000,00 (Cento e Quarenta Mil Reais), no Orçamento Vigente".

Próxima Sessão

13ª Sessão Ordinária de 2018

Dia 06/08/2018 às 20:00hs

Plenário da Câmara Municipal