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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 2006


Data Inicial:

30/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Desapropriação de Imóveis".

Lei Ordinária Nº 2005


Data Inicial:

15/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Concessão de Sibvenção Social a Associação Mirantense de Combate ao Cancer".

Lei Ordinária Nº 2004


Data Inicial:

15/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispôe sobre: "Concessão de Subvenção ao Centro de Formação e Promoção Humana".

Lei Ordinária Nº 2003


Data Inicial:

15/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: " Concessão de Subvenção Social a Associação de Usuários do Centro Comunitário e Urbano"

Lei Ordinária Nº 2002


Data Inicial:

15/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: " Concessão de subvenção Social a Apae- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais".

Lei Ordinária Nº 2001


Data Inicial:

15/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: " Concessão de Subvenção Social a Associação de Usuarios do Centro Comunitario de Mirante do Paranapanema".

Lei Ordinária Nº 2000


Data Inicial:

15/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Concessão de Subvenção Social a Associação de usuarios do Centro Comunitário e Urbano"

Lei Ordinária Nº 1999


Data Inicial:

15/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: " Altera o artigo 4º da lei Municipal nº 1852 de 09 de maio de 2007"

Lei Ordinária Nº 1998


Data Inicial:

15/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: " Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.000,00 (oito Mil Reais)".

Lei Ordinária Nº 1997


Data Inicial:

09/12/2009

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Autoriza a alienar bens público mediante licitação( leilão)".

Próxima Sessão

13ª Sessão Ordinária de 2018

Dia 06/08/2018 às 20:00hs

Plenário da Câmara Municipal