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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1879


Data Inicial:

18/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: Abertura de crédito Adicional Suplementar no valor de R$18.000,00 (dezoito mil reais)".

Lei Ordinária Nº 1878


Data Inicial:

18/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Abertura de Crédito Especial".

Lei Ordinária Nº 1877


Data Inicial:

05/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Concessão de Subvenção Social".

Lei Ordinária Nº 1876


Data Inicial:

05/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Concessão de Subvenção Social".

Lei Ordinária Nº 1875


Data Inicial:

05/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:"Concessão de Subvenção Social".

Lei Ordinária Nº 1874


Data Inicial:

05/12/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Autoriza o executivo a celebrar convênio com a Justiça Eleitoral".

Lei Ordinária Nº 1873


Data Inicial:

06/11/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$25.000,00 (vinte cinco mil reais)".

Lei Ordinária Nº 1872


Data Inicial:

06/11/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Ce3ssão de uso de Terreno para Corporação de Bombeiros deste Municipio".

Lei Ordinária Nº 1871


Data Inicial:

06/11/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Revoga a Lei Muinicipal nº 1607, de 28 de maio de 2002".

Lei Ordinária Nº 1870


Data Inicial:

17/10/2007

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Autoriza o poder Executivo Municipal a celebrar Convenio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social, objetivando a Transferência de recursos para Programa de Proteção Básica e prorama de proteção especial."

Próxima Sessão

13ª Sessão Ordinária de 2018

Dia 06/08/2018 às 20:00hs

Plenário da Câmara Municipal