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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1831


Data Inicial:

20/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Cancelamento de Débitos inscritos em Divida ativa"

Lei Ordinária Nº 1830


Data Inicial:

05/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Altera a Lei Municipal nº 1.818 de 01 de novembro de 2006".

Lei Ordinária Nº 1829


Data Inicial:

05/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais)

Lei Ordinária Nº 1828


Data Inicial:

05/12/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Denominaçãos de Viela".

Lei Ordinária Nº 1827


Data Inicial:

22/11/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Altera Lei nº 1506 de 20 de julho 1999".

Lei Ordinária Nº 1826


Data Inicial:

01/11/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor R$1.429.000,00(um milhão, quatrocentos e vinte e nove mil reais)."

Lei Ordinária Nº 1825


Data Inicial:

01/11/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Aquisição de semntes de algodão para o desenvolvimento da cultura no municipio".

Lei Ordinária Nº 1824


Data Inicial:

01/11/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" autorização legislativa para a concessão de adiantamento de vencimentos".

Lei Ordinária Nº 1823


Data Inicial:

01/11/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Desapropriação de Terreno".

Lei Ordinária Nº 1822


Data Inicial:

01/11/2006

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:"Desapropriação de Terreno".

Próxima Sessão

13ª Sessão Ordinária de 2018

Dia 06/08/2018 às 20:00hs

Plenário da Câmara Municipal