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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1770


Data Inicial:

23/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Padronização de pintura dos prédios e próprios municipais".

Lei Ordinária Nº 1769


Data Inicial:

23/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor R$11.906,30 (Onze Mil e Novecentos e Seis Reais e Trinta Centavos).

Lei Ordinária Nº 1768


Data Inicial:

23/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$173.000,00 (cento e setenta e três mil reais) no orçamento vigente".

Lei Ordinária Nº 1767


Data Inicial:

08/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Autoriza o municipio de Mirante do Paranapanema a celebrar convênio com o estado de São Paulo por meio da Secretaria de estado da casa civil, com assistência do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável- CONSEA/SP".

Lei Ordinária Nº 1766


Data Inicial:

08/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:"Autoriza o Poder Executivo a Firmar Convênio e/ou contrato com a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - C.D.H.U".

Lei Ordinária Nº 1765


Data Inicial:

08/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

dispõe Sobre:"autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação á COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO".

Lei Ordinária Nº 1764


Data Inicial:

08/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre:" Concessão de Anistia da Divida Ativa Fiscal do Municipio de Mirante do Paranapanema".

Lei Ordinária Nº 1763


Data Inicial:

06/12/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais)".

Lei Ordinária Nº 1762


Data Inicial:

28/11/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 378.000,00 ( Trezentos e Setenta e oito mil reais) no orçamento vigente".

Lei Ordinária Nº 1761


Data Inicial:

22/11/2005

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Autoriza a DOAÇÃO de prêmios"

Próxima Sessão

13ª Sessão Ordinária de 2018

Dia 06/08/2018 às 20:00hs

Plenário da Câmara Municipal