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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1717


Data Inicial:

23/12/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Concessão de Uso".

Lei Ordinária Nº 1716


Data Inicial:

23/12/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 11.100,00 (Onze Mil e Cem Reais)".

Lei Ordinária Nº 1715


Data Inicial:

23/12/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Abertura de Crédito Adicional no Valor de R$ 432.370,00 ( Quatrocentos e Trinta e Dois Mil e Trezentos e Setenta Reais) ".

Lei Ordinária Nº 1714


Data Inicial:

21/12/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais)".

Lei Ordinária Nº 1713


Data Inicial:

07/12/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Declaração de Utilidade Pública".

Lei Ordinária Nº 1712


Data Inicial:

18/11/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Estima a Receita e Fixa a Despesas do Municipio de Mirante do Paranapanema para o exercicio de 2005 e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 1711


Data Inicial:

26/10/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$3.353.800,00 (Três Milhões Trezentos e cinquenta e três Mil e Oitocentos Reais)".

Lei Ordinária Nº 1710


Data Inicial:

20/10/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 1709


Data Inicial:

20/10/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Concessão de Uso".

Lei Ordinária Nº 1708


Data Inicial:

21/09/2004

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 55.000,00 (cinquanta e Cinco mil)".

Próxima Sessão

13ª Sessão Ordinária de 2018

Dia 06/08/2018 às 20:00hs

Plenário da Câmara Municipal