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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1686


Data Inicial:

23/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais)

Lei Ordinária Nº 1685


Data Inicial:

04/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Abertura de Crédito Adicional Supelmentar no valor de R$ 1.027.560,00 (Um Milhão, Vinte e Sete Mil e Quinhentos e Sessenta Reais)

Lei Ordinária Nº 1684


Data Inicial:

02/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Autoriza a doação de imóvel que especifica à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo- SABESP".

Lei Ordinária Nº 1683


Data Inicial:

18/11/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$29.000,00 (vinte e nove mil reais)".

Lei Ordinária Nº 1682


Data Inicial:

18/11/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Autoriza ao Executivo para assumir responsabilidades de pagamento de adiantamento de crédito aos servidores públicos municipais para pagamento da gratificação natalina de 2003, e dá outras provudências".

Lei Ordinária Nº 1681


Data Inicial:

05/11/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:"Cessão de uso de Terreno Urbano para a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo".

Lei Ordinária Nº 1680


Data Inicial:

05/11/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Revoga Lei Municipal".

Lei Ordinária Nº 1679


Data Inicial:

04/11/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:Abertura de Crédito Especial no valor de R$90.000,00 (noventa mil reais)".

Lei Ordinária Nº 1678


Data Inicial:

04/11/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Mirante do Paranapanema para o exercicio de 2004 e dà outras providências".

Lei Ordinária Nº 1677


Data Inicial:

13/10/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 17.000,00 (Dezessete Mil Reais)".

Próxima Sessão

13ª Sessão Ordinária de 2018

Dia 06/08/2018 às 20:00hs

Plenário da Câmara Municipal