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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1642


Data Inicial:

27/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: Abertura de crédito Adicional Suplementar no valor de R$3.510,00 (três Mil Quinhentos e Dez Reais)

Lei Ordinária Nº 1641


Data Inicial:

17/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.850,00 (um Mil e Oitocentos e Cinquanta Reais)

Lei Ordinária Nº 1640


Data Inicial:

23/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 590,500,00 (Quinhentos e Noventa Mil e Quinhentos Reais)

Lei Ordinária Nº 1639


Data Inicial:

18/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 12.200,00 (Doze Mil e Duzento Reais)

Lei Ordinária Nº 1638


Data Inicial:

18/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Autorização para pagamento de débitos em atraso"

Lei Ordinária Nº 1637


Data Inicial:

18/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Cessão de uso de Terreno Urbano para a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo"

Lei Ordinária Nº 1636


Data Inicial:

05/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Desapropriação de Terreno"

Lei Ordinária Nº 1635


Data Inicial:

05/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Declaração de Utilidade Pública"

Lei Ordinária Nº 1634


Data Inicial:

05/12/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$410.000,00 (Quatrocentos e dez Mil Reais)"

Lei Ordinária Nº 1633


Data Inicial:

25/11/2002

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o WALM Engenharia e Tecnologia Ambiental S/C LTDA, objetivando a implantação do Programa " PEEA- Paranapanema Energia Educação Ambiental".

Próxima Sessão

13ª Sessão Ordinária de 2018

Dia 06/08/2018 às 20:00hs

Plenário da Câmara Municipal