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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1596


Data Inicial:

20/12/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Autoriza a prefeitura Municipal a participar do Consórcio Intermunicipal para Conservação e Manutenção de Vias Públicas".

Lei Ordinária Nº 1594


Data Inicial:

28/11/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá providências correlatas".

Lei Ordinária Nº 1593


Data Inicial:

26/11/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Autoriza a Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido".

Lei Ordinária Nº 1592


Data Inicial:

06/11/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Educação objetivando a implantação e o desenvolvimento de programas na área da Educação".

Lei Ordinária Nº 1591


Data Inicial:

06/11/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:"Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, atraves da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, objetivando o Recebimento, em Doação de Bens e Obras Necessárias e suas Respectiva Instalação, Referente a Programas Ligados à Agricultura e Abastecimento".

Lei Ordinária Nº 1590


Data Inicial:

06/11/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Denominação de Bairro".

Lei Ordinária Nº 1589


Data Inicial:

06/11/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Estima a Receita e Fixa Despesa do Municipio de Mirante do Paranapanema para o exercicio de 2002 e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 1588


Data Inicial:

06/11/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:"Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 1.798.600,00 (Um Milhão, Setecentos e Noventa e Oito Mil e Seiscentos Reais)".

Lei Ordinária Nº 1587


Data Inicial:

15/10/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Plano Plurianual do Municipio de Mirante do Paranapanema, para o periodo de 2002 a 2005 e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 1586


Data Inicial:

15/10/2001

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Diretrizes Orçamentarias para o Exercicio Financeiro de 2002 e dá outras providências".

Próxima Sessão

13ª Sessão Ordinária de 2018

Dia 06/08/2018 às 20:00hs

Plenário da Câmara Municipal