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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1569


Data Inicial:

19/12/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dipõe Sobre: Declaração de Utilidade Pública"

Lei Ordinária Nº 1568


Data Inicial:

19/12/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Altera o Artigo 3º da Lei nº 1377, de 24 de novembro de 1995".

Lei Ordinária Nº 1567


Data Inicial:

15/12/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Institui o Fundo Especial do Bombeio - FEBOM e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 1566


Data Inicial:

15/12/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Autoriza ao Prefeito Municipal à readequar o Sistema Municipal de Saúde em convênio com o Estado e a União pelo Sistema -SUS".

Lei Ordinária Nº 1565


Data Inicial:

15/12/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Autoriza a alienar bens públicos mediante licitação (leilão)".

Lei Ordinária Nº 1564


Data Inicial:

06/12/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:"Denominação a Escola Municipal de Edicação Infantil do Distrito de Costa Machado".

Lei Ordinária Nº 1563


Data Inicial:

06/12/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Regularização de Loteamento Irregular".

Lei Ordinária Nº 1562


Data Inicial:

20/11/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Incentivos a Industrias, Fábricas, Distribuidoras, Comérico Atacadista e Recintos de Leilões no Distrito Industrial".

Lei Ordinária Nº 1561


Data Inicial:

19/10/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Concessão de Subvenção Social a Associação dos Usuários do Centro COmunitário Urbano para desenvolvimento de suas atividades".

Lei Ordinária Nº 1560


Data Inicial:

11/10/2000

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Dá nova denominação ao Paço Municipal deste Municipio de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo".

Próxima Sessão

13ª Sessão Ordinária de 2018

Dia 06/08/2018 às 20:00hs

Plenário da Câmara Municipal