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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1524


Data Inicial:

27/12/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Dá nova redação ao Parágrafo Segundo, do artigo 122 da Lei Municipal nº 1417, de 12 de novembro de 1996".

Lei Ordinária Nº 1523


Data Inicial:

23/12/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Abertura de Crédito Suplementar até a Importância de R$ 479.168,50 ( Quatrocentos e Setenta e Nove Mil, Cento e Sessenta e Oito Reais e Cinquanta centavos".

Lei Ordinária Nº 1522


Data Inicial:

13/12/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Incentivo a Industria e Fábricas do Distrito Industrial".

Lei Ordinária Nº 1521


Data Inicial:

07/12/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Autoriza ao Executivo para assumir responsabilidade de pagamento de adiantamento de crédito aos servidores públicos municipais para pagamento da gratificação natalina de 1999, e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 1520


Data Inicial:

19/11/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Autoriza Desapropriação Amigavel".

Lei Ordinária Nº 1519


Data Inicial:

19/11/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Acrescenta-se parágrafo único ao artigo 1º da Lei Municipal nº 1434 de 10 de março de 1997".

Lei Ordinária Nº 1518


Data Inicial:

19/11/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Revoga o artigo 12 da Lei 1480 de 06 de maio de 1998".

Lei Ordinária Nº 1517


Data Inicial:

19/11/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Alteração do artigo 11 da Lei nº 1480 de 06 de maio de 1998".

Lei Ordinária Nº 1516


Data Inicial:

17/11/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Autoriza a alienação de Imóvel que Especifica, por Doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo".

Lei Ordinária Nº 1515


Data Inicial:

04/11/1999

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Abertura de Crédito suplementar até a importância de R$ 580.250,00 (Quinhentos e Oitenta Mil, Duzentos e Cinquanta Reais)".

Próxima Sessão

13ª Sessão Ordinária de 2018

Dia 06/08/2018 às 20:00hs

Plenário da Câmara Municipal