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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1494


Data Inicial:

01/12/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Mirante do Paranapanema para o Exercicio de 1999".

Lei Ordinária Nº 1493


Data Inicial:

19/11/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Abertura de Crédito Suplementar até a importância de R$613.500,00 (Seissentos e Treze Mil e Quinhentos Reais)"

Lei Ordinária Nº 1492


Data Inicial:

19/11/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispões Sobre: Autorização de Desconto".

Lei Ordinária Nº 1491


Data Inicial:

04/11/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Abertura de Crédito Suplementar até a importância de R$ 190.000,00 ( cento e noventa mil rais)".

Lei Ordinária Nº 1490


Data Inicial:

21/10/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Institui o Conselho Municipal de Saúde".

Lei Ordinária Nº 1489


Data Inicial:

14/10/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Abertura de Crédito Suplementar na Contabilidade da Prefeitura Municipal até a importância de R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais)".

Lei Ordinária Nº 1488


Data Inicial:

14/10/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Institui o Programa de Garantia de Renda Minima destinado às familias carentes".

Lei Ordinária Nº 1487


Data Inicial:

24/08/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Abertura de Crédito Suplementar até a importância de R$ 265.000,00 (Duzentos e Sessenta e Cinco Mil Reais)".

Lei Ordinária Nº 1486


Data Inicial:

24/08/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Concessão de Uso".

Lei Ordinária Nº 1485


Data Inicial:

05/08/1998

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, atraves da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, objetivando a construção de 21(vinte e uma) pontes".

Próxima Sessão

13ª Sessão Ordinária de 2018

Dia 06/08/2018 às 20:00hs

Plenário da Câmara Municipal