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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1467


Data Inicial:

05/12/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: " Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Mirante do Paranapanema para o exercicio de 1998".

Lei Ordinária Nº 1466


Data Inicial:

07/11/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Alteração do Iniciso VI do Artigo 2º da Lei Municipal nº967. de 12 de dezembro de 1984, que disciplina a Declaração de Utilidade Pública".

Lei Ordinária Nº 1465


Data Inicial:

22/10/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" o Sistema Previdenciário dos Servidores Públicos Municipais".

Lei Ordinária Nº 1464


Data Inicial:

22/10/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Dá nova redação ao artigo 27 da Lei Municipal nº 1373, de 13 de novembro de 1995".

Lei Ordinária Nº 1463


Data Inicial:

22/10/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Autorização para Contratação".

Lei Ordinária Nº 1462


Data Inicial:

14/10/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Diretrizes Orçamentarias para o exercicio de 1998".

Lei Ordinária Nº 1461


Data Inicial:

14/10/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênioo com a Secretaria da Criança, famila e Bem Estar Social."

Lei Ordinária Nº 1460


Data Inicial:

14/10/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Autorização de Desconto".

Lei Ordinária Nº 1459


Data Inicial:

24/09/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Permuta de Imóvel".

Lei Ordinária Nº 1458


Data Inicial:

07/08/1997

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Institui o programa municipal de conservação de estradas rurais".

Próxima Sessão

13ª Sessão Ordinária de 2018

Dia 06/08/2018 às 20:00hs

Plenário da Câmara Municipal