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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1430


Data Inicial:

30/12/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "Abertura de Crédito Suplementar até a importância de r$ 475.800,00 (Quatrocentos e Setenta e Cinco Mil e Oitocentos Reais).

Lei Ordinária Nº 1429


Data Inicial:

30/12/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre:" Abertura de Crédito Especial até a importância de R$ 37.300,00 (Trinta e Sete Mil e Trezentos Reais).

Lei Ordinária Nº 1427


Data Inicial:

05/12/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Abertura de Crétito Especial".

Lei Ordinária Nº 1426


Data Inicial:

05/12/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Autorização de Desconto"

Lei Ordinária Nº 1425


Data Inicial:

02/12/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Emissão de Alvará de conservação de Obras do Municipio de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo e dá outras providências!

Lei Ordinária Nº 1424


Data Inicial:

05/12/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Dá Nova denominação a via Pública".

Lei Ordinária Nº 1423


Data Inicial:

05/12/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Dá nova denominação á via Pública".

Lei Ordinária Nº 1422


Data Inicial:

21/11/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Diretrizes Orçamentaria para o exercicio de 1997".

Lei Ordinária Nº 1421


Data Inicial:

20/11/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Mirante do Paranapanema para o exercicio de 1997".

Lei Ordinária Nº 1420


Data Inicial:

19/11/1996

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:"Abertura de Crédito Suplementar até a importância de R$ 64.000,00 (Sessenta e Quatro Mil Reais)".

Próxima Sessão

13ª Sessão Ordinária de 2018

Dia 06/08/2018 às 20:00hs

Plenário da Câmara Municipal