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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1383


Data Inicial:

19/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Estima a Receita e fixa a Despesa do Municipio de Mirante do Paranapanema, para o Exercicio de 1996"

Lei Ordinária Nº 1382


Data Inicial:

19/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" abertura de crédito suplementar até a importância de R$ 210.000,00 (Duzentos e dez mil reais)."

Lei Ordinária Nº 1381


Data Inicial:

19/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: "autoriza a Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido".

Lei Ordinária Nº 1380


Data Inicial:

19/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Autorização de Despesas."

Lei Ordinária Nº 1379


Data Inicial:

13/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispôe Sobre: Dá nova denominação à via pública que especifica, e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 1378


Data Inicial:

13/12/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Diretrizes Orçamentários para o exercicio de 1996".

Lei Ordinária Nº 1377


Data Inicial:

24/11/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Estabelece normas para criação, composição, atribuição e funcionamento do Conselho Municipal de Educação".

Lei Ordinária Nº 1376


Data Inicial:

24/11/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1366 de 26 de setembro de 1995".

Lei Ordinária Nº 1375


Data Inicial:

13/11/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: A denominação da praça da rotatória do Jardim Novo Mirante e dá outras providências."

Lei Ordinária Nº 1374


Data Inicial:

24/11/1995

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Secretaria da criança, Familia e bem estar social."

Próxima Sessão

13ª Sessão Ordinária de 2018

Dia 06/08/2018 às 20:00hs

Plenário da Câmara Municipal