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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1339


Data Inicial:

19/12/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Dá a denominação de "HORÁCIO BEVILACQUA" no Terminal Rodoviário de Mirante do Paranapanema-SP".

Lei Ordinária Nº 1338


Data Inicial:

22/11/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre Alteração de vencimentos e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 1337


Data Inicial:

22/11/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Abertura de crédito suplementar até a importância de R$ 411.000,00 (Quatrocentos e Onze Mil Reais)".

Lei Ordinária Nº 1336


Data Inicial:

10/11/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Fixa o Perimetro Urbano da Sede do Municipio de Mirante do Paranapanema".

Lei Ordinária Nº 1335


Data Inicial:

26/09/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Abertura de Crédito Suplementar até a Importância de R$114.000,00 (Cento e Catrorze Mil Reais)".

Lei Ordinária Nº 1334


Data Inicial:

05/08/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria da Criança Familia e Bem Estar Social, para término da construção de Núcleo de Promoção Social, na sede do Municipio de Mirante do Paranapanema".

Lei Ordinária Nº 1333


Data Inicial:

29/07/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com o DER".

Lei Ordinária Nº 1332


Data Inicial:

29/07/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com o DER".

Lei Ordinária Nº 1331


Data Inicial:

22/07/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Celebração de Convênio com o Estado de São Paulo, atraves da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento".

Lei Ordinária Nº 1330


Data Inicial:

22/07/1994

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, Através da Secretaria de Estado dos Negócios de Agricultura e Abastecimento".

Próxima Sessão

13ª Sessão Ordinária de 2018

Dia 06/08/2018 às 20:00hs

Plenário da Câmara Municipal