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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1306


Data Inicial:

17/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Autoriza o Executivo a celebrar COnvênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Ciltura".

Lei Ordinária Nº 1305


Data Inicial:

17/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Alteração de vencimentos e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 1304


Data Inicial:

17/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" abertura de crédito suplementar até a importância de Cr$ 59.630.000,00 (cinquenta e nove millhões, seiscentos e trinta mil cruzeiros reais)".

Lei Ordinária Nº 1303


Data Inicial:

17/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Autoriza a alienar bens Públicos mediante licitação".

Lei Ordinária Nº 1302


Data Inicial:

17/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Declaração de Utilidade Pública".

Lei Ordinária Nº 1301


Data Inicial:

17/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: Congelamento de taxa de água".

Lei Ordinária Nº 1300


Data Inicial:

17/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: Institui o Processo de Regularização do Domínio sobre Terras Devolutas Municipais nas condições que especifica".

Lei Ordinária Nº 1299


Data Inicial:

17/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:" Autoriza a Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema a reverter á Fazenda do Estado imóvel que especifica

Lei Ordinária Nº 1298


Data Inicial:

13/12/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Mirante do Paranapanema, para o exercicio de 1994".

Lei Ordinária Nº 1297


Data Inicial:

23/11/1993

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Autorização ao Executivo, para celebrar convênio com o Serviço de Aprendizagem Industrial- SENAI- Departamento Regional de São Paulo, objetivando o desenvolvimento de Programas de Iniciação Profissicional de Menores e de Adultos em ocupações do setor secundário e dá outras providências".

Próxima Sessão

13ª Sessão Ordinária de 2018

Dia 06/08/2018 às 20:00hs

Plenário da Câmara Municipal