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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1246


Data Inicial:

08/12/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Declaração de Utilidade Pública".

Lei Ordinária Nº 1245


Data Inicial:

08/12/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Transformação de parcelas de tributos em UFIR".

Lei Ordinária Nº 1244


Data Inicial:

08/12/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Concede abono aos empregados e funcionarios públicos municipais e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 1243


Data Inicial:

08/12/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Autorização para abertura de crédito suplementar até a importaância de Cr$ 1.440.500.000,00 (Um Bilhão, quatrocentos e quarenta milhões e quinhentos mil cruzeiros)".

Lei Ordinária Nº 1242


Data Inicial:

18/12/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: FIxa o Perimetro Urbano da sede do Municipio de Mirante do Paranapanema".

Lei Ordinária Nº 1241


Data Inicial:

18/11/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Mirante do Paranapanema, para o exercicio de 1993".

Lei Ordinária Nº 1239


Data Inicial:

30/10/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, a celebrar convênio com o Estado de São Paulo através da Secretaria de Energia e saneamento e com interveniência da companhia de Saneamento Basico do Estado de São Paulo Municipio de Obras e serviços destinados a melhoria dos seus sistemas de água e esgoto conforme consta no artigo 1º, concede insenção de ISS á SABESP e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 1238


Data Inicial:

30/10/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Abertura de crédito suplementar até a importância de Cr$ 195.000.000,00 (Cento e noventa e cinco milhões de cruzeiros)".

Lei Ordinária Nº 1237


Data Inicial:

20/10/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Autorização para celebrar Convênio entre o Mun icipio de Mirante do Paranapanema-SP e o Governo do Estado de São Paulo".

Lei Ordinária Nº 1236


Data Inicial:

20/10/1992

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Criação de Seções e Setores e dá outras providêmcias".

Próxima Sessão

13ª Sessão Ordinária de 2018

Dia 06/08/2018 às 20:00hs

Plenário da Câmara Municipal