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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1215


Data Inicial:

17/12/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Alienação de Imovéis".

Lei Ordinária Nº 1214


Data Inicial:

17/12/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: autorização para abertura de crédito suplementar até a importância de Cr$ 81.800.000,00 (Oitenta e um Milhão e Oitocentos Mil Cruzeiros)

Lei Ordinária Nº 1213


Data Inicial:

17/12/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1212 de 12 de dezembro de 1991".

Lei Ordinária Nº 1212


Data Inicial:

12/12/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema a Celebrar Convênio com Estado de São Paulo, Através da Secretaria de Energia E Saneamento e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP, objetivando a Execução pelo Municipio de Obras e serviçõs destinados a melhoria dos seus sistemas de água e esgoto, cooforme consta no Artigo 1º concede isenção de ISS á SABESP, e dá outras providências"

Lei Ordinária Nº 1211


Data Inicial:

04/12/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Alienação de Imóvel que especifica por doação".

Lei Ordinária Nº 1210


Data Inicial:

04/12/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Altera o Artigo 2º da Lei Municipal nº 1203 de 04 de setembro de 1991

Lei Ordinária Nº 1209


Data Inicial:

18/11/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Instituição da U.F.M (UNIDADE FISCAL MUNICIPAL) e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 1208


Data Inicial:

18/11/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Abertura de crédito especial até a importância de Cr$ 20.000.000,00 (Vinte Milhões de Cruzeiros)".

Lei Ordinária Nº 1207


Data Inicial:

31/10/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Mirante do Paranapanema para o Exercicio de 1992".

Lei Ordinária Nº 1206


Data Inicial:

14/10/1991

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Aleteração de vencimentos e dá outras providências".

Próxima Sessão

13ª Sessão Ordinária de 2018

Dia 06/08/2018 às 20:00hs

Plenário da Câmara Municipal