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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1182


Data Inicial:

28/12/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: abertura de crédito especial e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 1181


Data Inicial:

20/12/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Aletera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1174 de 28 de agosto de 1990".

Lei Ordinária Nº 1180


Data Inicial:

20/12/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: reajuste de vencimentos de servidores municipais".

Lei Ordinária Nº 1179


Data Inicial:

30/11/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Estima a Receita e fixa a despesa do Municipio de Mirante do Paranapanema para o Exercicio de 1991".

Lei Ordinária Nº 1178


Data Inicial:

05/10/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: autorização para abertura de crédito suplementar até a importancia de Cr$ 52.492.000,00 (cinquenta e dois milhões e quatrocentos e noventa e dois mil crizeiros)

Lei Ordinária Nº 1177


Data Inicial:

05/10/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: alteração de vencimento e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 1176


Data Inicial:

05/10/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: fixação de pagamento das aulas ministradas na Escola Municipal de Segundo Grau Zenóbia Gregório Campelo Cabral de Mirante do Paranapanema".

Lei Ordinária Nº 1175


Data Inicial:

05/10/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder reforma de residência do JUIZ DA COMARCA e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 1174


Data Inicial:

28/08/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Disciplina procedimento administratico de recursos humanos em órgãos municipalizados".

Lei Ordinária Nº 1173


Data Inicial:

28/08/1990

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: autorização ao executivo, para receber por doação integral do governo do Estado de São Paulo, á importância de até Cr$ 2.000.000,00 ( dois milhõe de cruzeiros), que será utilizado na aquisição de 01 (uma) ambulância, zero quilometro".

Próxima Sessão

13ª Sessão Ordinária de 2018

Dia 06/08/2018 às 20:00hs

Plenário da Câmara Municipal