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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1151


Data Inicial:

08/12/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Reajuste dos Vencimentos dos Funcionários do Poder Legislativo do Municipio de Mirante do Paranapanema, e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 1150


Data Inicial:

08/12/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre Reajuste dos vencimentos dos servidores e funcionarios do Poder Executivo do Municipio de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 1149


Data Inicial:

06/12/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: Reajuste dos vencimento dos funcionarios do Poder Legislativo de MIrante do Paranapanema, Estado de São Paulo, e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 1148


Data Inicial:

06/12/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: autorização para abertura de crédito suplementar até a importância de NcZ$ 2.140.000,00 ( Dois milhões, cento e quarenta mil cruzados novos)

Lei Ordinária Nº 1147


Data Inicial:

06/12/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o governo do estado de São Paulo, atraves da secretaria da Educação, objetivando a execução do Programa de Municipalização do Ensino".

Lei Ordinária Nº 1146


Data Inicial:

06/12/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Reajuste dos vencimentos dos Servidores e funcionários do Poder Executivo do municipio de Mirante do Paranapanema, Estado de São paulo, e dá outras Providências."

Lei Ordinária Nº 1145


Data Inicial:

14/11/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: abertura de crédito especial".

Lei Ordinária Nº 1144


Data Inicial:

14/11/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: autoriza o Poder Executivo Municipal a executar os serviços de recepção e retransmissão de sinais de televisão dentro da áreas do municipio, de acôrdo com as normas do Ministério das comunicações e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 1143


Data Inicial:

14/11/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: fixação de pagamento das aulas ministradas na escola municipal de sugundo grau "Zenóbia Gregório Campelo Cabral" de Mirante do Paranapanema".

Lei Ordinária Nº 1142


Data Inicial:

08/11/1989

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Estima a Receita e Fixa a despesa do municipio de Mirante de Paranapanema, para o exercicio de 1990".

Próxima Sessão

13ª Sessão Ordinária de 2018

Dia 06/08/2018 às 20:00hs

Plenário da Câmara Municipal