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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1103


Data Inicial:

21/12/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: autoriza o Executivo Municipal a Suplementar o orçamento vigente".

Lei Ordinária Nº 1102


Data Inicial:

06/12/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Estima a Receita e fixa a despesa do Municipio de Mirante do Paranapanema para o exercicio de 1989".

Lei Ordinária Nº 1101


Data Inicial:

05/12/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: COncede abono aos empregados e funcionários públicos municipais e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 1100


Data Inicial:

02/12/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: estabelece o horário de funcionamento do coméricio em Mirante do Paranapanema".

Lei Ordinária Nº 1099


Data Inicial:

17/10/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Suplementação de dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Mirante do Paranapanema e dá outras providência".

Lei Ordinária Nº 1098


Data Inicial:

17/10/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Autoriza o prefeito Municipal a celebrar Convênio com o Departamento de Aguas e Energia Elétrica - DAEE, órgão vinculado á Secretaria de Obras do Estado de São Paulo".

Lei Ordinária Nº 1097


Data Inicial:

17/10/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Autoriza a prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema a receber, mediante repasse efetuado pelo governo do estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido".

Lei Ordinária Nº 1096


Data Inicial:

17/10/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Autorização para suplementação de dotações do orçamento vigente".

Lei Ordinária Nº 1095


Data Inicial:

17/10/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Autorização para suplementação de dotação do orçamento vigente".

Lei Ordinária Nº 1094


Data Inicial:

17/10/1988

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Revoga a Lei nº 1076, de 29 de março de 1988".

Próxima Sessão

13ª Sessão Ordinária de 2018

Dia 06/08/2018 às 20:00hs

Plenário da Câmara Municipal