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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1028


Data Inicial:

29/12/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: reajuste de vencimentos e salários dos funcionarios públicos da Câmara municipal de Mirante do Paranapanema e da outras providências".

Lei Ordinária Nº 1027


Data Inicial:

29/12/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: reajuste dos vencimentos e salários dos servidores Municipais e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 1026


Data Inicial:

29/12/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Reajuste dos proventos dos servidores inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São paulo".

Lei Ordinária Nº 1025


Data Inicial:

29/12/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: autorização para abertura de crédito especial".

Lei Ordinária Nº 1024


Data Inicial:

22/12/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: suplementação de crédito especial autorizado no Convênio firmado com o MEC, através da Fundação Educar, visando o desenvolvimento do Projeto Municipal de Educação Pré- escolar -SEPS".

Lei Ordinária Nº 1023


Data Inicial:

26/11/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: estima a receita e fixa a despesa do municipio de Mirante do Paranapanema, para o exercicio de 1987".

Lei Ordinária Nº 1022


Data Inicial:

22/10/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Cria pensão, por morte de funcionário público municipal, aos seus dependentes".

Lei Ordinária Nº 1021


Data Inicial:

22/10/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Autoriza o executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social do Estado de São Paulo, visando o atendimento integral á criança e ao adolescente".

Lei Ordinária Nº 1020


Data Inicial:

07/10/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: abertura de crédito Especial para concessão de auxilio Funeral".

Lei Ordinária Nº 1019


Data Inicial:

24/09/1986

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: a realização da primeira promoção instituida pela Lei Municipal nº 1008, de 06-05-1986- Sistema de Evolução Funcional dos Servidores Municipais".

Próxima Sessão

13ª Sessão Ordinária de 2018

Dia 06/08/2018 às 20:00hs

Plenário da Câmara Municipal