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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1003


Data Inicial:

27/12/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: autorização para que o Executivo Municipal celebre Convênio com a COmpanhia de COnstrução Escolares do Estado de São paulo- CONSESP, visando a execução de obras de ampliação da escola estadual de Primeiro e Segundo Gruas " Zulenka Rapchan", do Distrito de Costa Machado, Municipio de Mirante do paranapanema".

Lei Ordinária Nº 1002


Data Inicial:

10/12/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: permissão de uso de Imóvel de propriedade do Municipio".

Lei Ordinária Nº 1001


Data Inicial:

10/12/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: autorização para que o Executivo Municipal celebre convênio como Governo do Estado de São paulo, através da Secretaria de Estado dos Negórcio da Justiça, visando a Execução de Serviços de assistência Judiciária no Municipio de Mirante do Paranapanema".

Lei Ordinária Nº 1000


Data Inicial:

10/12/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: autorização para celebrar Convênio com a Telecomunicações de São Paulo S/A-TELESP- visando a operação dos serviços telefônicos no Distrito de Costa Machado".

Lei Ordinária Nº 999


Data Inicial:

02/12/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: reajuste dos vencimentos e salários dos servidores municipais e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 998


Data Inicial:

02/12/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Reajuste dos vencimentos dos funcionarios Municipais da Câmara Municipal de Mirante do Paranpanema".

Lei Ordinária Nº 997


Data Inicial:

02/12/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe SObre: reajuste dos proventos dos servidores Inativos e Pensionistas da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema".

Lei Ordinária Nº 996


Data Inicial:

02/12/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: estima a receita e fixa a despesa do municipio de Mirante do Paranapanema para o Exercicio de 1986

Lei Ordinária Nº 995


Data Inicial:

21/12/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: a criação do Centro de Orientação e Defesa do COnsumidor de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, e dá outras providências".

Lei Ordinária Nº 994


Data Inicial:

21/10/1985

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre:Autoriza o Executivo Municipal celebrar Convênio com a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo visando a instalação de um Posto de Bombeiros no Municipio de MIrante do Paranapanema".

Próxima Sessão

13ª Sessão Ordinária de 2018

Dia 06/08/2018 às 20:00hs

Plenário da Câmara Municipal