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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 925


Data Inicial:

04/12/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: Contagem de tempo de serviço prestado em atividades privadas, para efeito de aposentadoria.

Lei Ordinária Nº 924


Data Inicial:

20/11/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: estima receita e fixa a despesa do Municipio de Mirante do Paranapanema para o exercicio financeiro de 1983

Lei Ordinária Nº 923


Data Inicial:

20/11/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: alteração de niveis de vencimentos dos Servidores Municipais.

Lei Ordinária Nº 922


Data Inicial:

20/11/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: concessão de abono de Natal á servidores Municipais Estatutário e Comissionados.

Lei Ordinária Nº 921


Data Inicial:

23/10/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: autorização do Poder Executivo a firmar com a TELESP- Telecomunicações de São Paulo S.A., convênio para funcionamento de contros Telefônicos dos Distritos de Cuiabá Paulista e Costa Machado.

Lei Ordinária Nº 920


Data Inicial:

07/08/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: a concessão de direito real de uso do imóvel da municipalidade.

Lei Ordinária Nº 919


Data Inicial:

05/07/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema a ceder em concessão de direito real de uso imóvel da municipalidade.

Lei Ordinária Nº 918


Data Inicial:

05/07/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: autoriza a prefeitura municipal de Mirante do Paranapanema a celebrar convênio com o Departamento de águas e Energia Elétrica- DAEE, autarquia vinculada a Secretaria de Obras e de Meio Ambiente do estado de São paulo, objetivando o recebimento de colaboração para construção de guias e sarjetas para combate á erosão urbana e da outras providências.

Lei Ordinária Nº 917


Data Inicial:

19/06/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Autoriza o Poder Executivo a Celebar Convênio, com o governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esportes e Turismo, visando a COnstrução de obras esportivas ou turisticas.

Lei Ordinária Nº 916


Data Inicial:

19/06/1982

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: abertura de crédito especial até a importância de C$ 500.000,00

Próxima Sessão

13ª Sessão Ordinária de 2018

Dia 06/08/2018 às 20:00hs

Plenário da Câmara Municipal