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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 985


Data Inicial:

21/11/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: alteração de nivel de vencimentos.

Lei Ordinária Nº 900


Data Inicial:

21/11/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Estima a Receita e Fixa a Despesas do Municipio de Mirante do paranapanema, para o exercicio financeiro de 1982.

Lei Ordinária Nº 899


Data Inicial:

21/11/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe SObre: abertura de crédito suplementar até a importância de Cr$10.672.800,00.

Lei Ordinária Nº 898


Data Inicial:

21/11/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: prorrogação de vigência de crédito especial criado pela Lei Municipal nº889.

Lei Ordinária Nº 897


Data Inicial:

21/11/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre: Autoriza o Poder Exxecutivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua secretaria de Esporte e Turismo, visando a construção de obras esportivas ou turismo.

Lei Ordinária Nº 896


Data Inicial:

21/11/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: concessão de abono de natal aos funcion´rios e servidores municipais.

Lei Ordinária Nº 895


Data Inicial:

21/11/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: alteração de nivel de vencimentos.

Lei Ordinária Nº 894


Data Inicial:

07/11/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Autorizando o Executivo Municipal a receber recursos financeiros.

Lei Ordinária Nº 893


Data Inicial:

17/10/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Autoriza a Prefeitura Municipal á celebrar Convênio com o Departamento de Agua e Energia Elétrica -DAEE Autarquia vinculada a Secretaria de Obras e do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, objetivando o recebimento de colaboração para execução de obra de regularização do corrego da Figueira.

Lei Ordinária Nº 892


Data Inicial:

17/10/1981

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe Sobre: Autoriza o Executivo Municipal a receber recursos financeiros.

Próxima Sessão

13ª Sessão Ordinária de 2018

Dia 06/08/2018 às 20:00hs

Plenário da Câmara Municipal