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SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS - PSD
LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS
ANGELA TEREZA TEIXEIRA DE SOUZA - PMDBAPARECIDO DE SOUZA SANTANA - PSDCLIMÉRIO COSTA LIMA - PSDBDANILO DIEGO ALVES DA SILVA - PHS
EDMILSON MOURA DE AQUINO - DEM
FÁBIO ALEXANDRE BARBOSA SANTOS - PTBRAMIRO FERREIRA DOURADO JUNIOR - PSDBVINICIUS DOS SANTOS DONATO - PMDB
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0125 28-09-2017 Dispõe Sobre: "Altera artigo da Lei Complementar 027 de 19 de Dezembro de 2001 e revoga a Lei Complementar nº 043 de 24 de Novembro de 2006". Ativa (Não consta revogação expressa)


0124 05-09-2017 Dispõe Sobre: "Institui o programa de incentivo ao trabalho e requalificação profissional do Municipio de Mirante do Paranapanema, e dá outras providencias". Ativa (Não consta revogação expressa)


0123 20-06-2017 Dispõe Sobre: "Criação de cargo efetivo no quadro de pessoal prefeitura municipal de mirante do paranapanema e dá outras providencias". Ativa (Não consta revogação expressa)


122 03-05-2017 Dispõe Sobre: "Criação de Cargos permanentes, de provimentos efetido, no quadro dos servidores publicos municipais, conforme especidica". Ativa (Não consta revogação expressa)


0121 04-04-2017 Dispõe Sobre: "Altera o paragrafo 2º do Artigo 320 da Lei Complementar nº 102 de 06 de outubro de 2015". Ativa (Não consta revogação expressa)


0120 04-04-2017 Dispõe Sobre: "Criação de cargos permanentes, de provimento efetivo, no quadro dos servidores publicos municipais, conforme especifica". Ativa (Não consta revogação expressa)


0119 04-04-2017 Dispõe Sobre: "Criação de cargos permanentes, de provimento efetivo, no quadro dos servidores publicos municipais, conforme especifica". Ativa (Não consta revogação expressa)


0118 21-03-2017 Dispõe Sobre: "Altera o artigo 28 e o inciso XIII do artigo 30 da Lei Complementar nº 60 de 10 de Dezembro de 2008". Ativa (Não consta revogação expressa)


0117 07-03-2017 Dispõe Sobre: "Altera o Artigo 4º. e Revoga as alineas "b" e "c", Paragrafo 3º. do Artigo 11 e os Artigos 23 e 24 da Lei Complementar nº 110, de 22 de Março de 2016". Ativa (Não consta revogação expressa)


0116 07-03-2017 Dispõe Sobre: "Criação de cargo e Alteração de referencia salarual do quasro de pessoal da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema e dá outras providencias". Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

19ª Sessão Extraordinária de 2017

Dia 18/12/2017 às 12:00hs

Plenário da Câmara Municipal

Galeria Multimídia
Galerias
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- CEP 19260-000 - Mirante do Paranapanema - SP
Telefone: (18) 3991-1066 / FAX - (18) 3991-1822
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Nome: Câmara Municipal de Mirante do Paranapanema
E-mail: camara@cmmirantedoparanapanema.sp.gov.br
Telefone para esclarecimentos: (18) 3991-1066
Endereço: Rua Papa João XXIII, 1.117 - Centro
Atendimento: De segunda a Sexta Feira Das 09:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas
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