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EDMILSON MOURA DE AQUINO - DEM
LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
EDMILSON MOURA DE AQUINO
ANGELA TEREZA TEIXEIRA DE SOUZA - PMDBAPARECIDO DE SOUZA SANTANA - PSDCLIMÉRIO COSTA LIMA - PSDBDANILO DIEGO ALVES DA SILVA - PHS
FÁBIO ALEXANDRE BARBOSA SANTOS - PTB
RAMIRO FERREIRA DOURADO JUNIOR - PSDBSÉRGIO ANTONIO DE ASSIS - PSDVINICIUS DOS SANTOS DONATO - PMDB
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei complementar para saber mais detalhes.

Lei Complementar
Número Data Ementa Situação Arquivo
0118 21-03-2017 Dispõe Sobre: "Altera o artigo 28 e o inciso XIII do artigo 30 da Lei Complementar nº 60 de 10 de Dezembro de 2008". Ativa (Não consta revogação expressa)


0117 07-03-2017 Dispõe Sobre: "Altera o Artigo 4º. e Revoga as alineas "b" e "c", Paragrafo 3º. do Artigo 11 e os Artigos 23 e 24 da Lei Complementar nº 110, de 22 de Março de 2016". Ativa (Não consta revogação expressa)


0116 07-03-2017 Dispõe Sobre: "Criação de cargo e Alteração de referencia salarual do quasro de pessoal da Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema e dá outras providencias". Ativa (Não consta revogação expressa)


115 07-03-2017 Dispõe Sobre: Altera os Artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º da Lei Complementar nº 111 de 19 de Abril de 2017 ". Ativa (Não consta revogação expressa)


0114 21-02-2017 Dispõe Sobre: "Altera os Artigos 77, 105 e 107 da Lei Complementar nº 13/95 de 18 de Julho de 1995". Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

8ª Sessão Ordinária de 2017

Dia 02/05/2017 às 20:00h

Plenário da Câmara Municipal

Galeria Multimídia
Galerias
Rua Papa João XXIII, 1.117 - Centro
- CEP 19260-000 - Mirante do Paranapanema - SP
Telefone: (18) 3991-1066 / FAX - (18) 3991-1822
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Última atualização: 27/04/2017 10:03:55



SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Nome: Câmara Municipal de Mirante do Paranapanema
E-mail: camara@cmmirantedoparanapanema.sp.gov.br
Telefone para esclarecimentos: (18) 3991-1066
Endereço: Rua Papa João XXIII, 1.117 - Centro
Atendimento: De segunda a Sexta Feira Das 09:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas
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