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SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS - PSD
LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS
ANGELA TEREZA TEIXEIRA DE SOUZA - PMDBAPARECIDO DE SOUZA SANTANA - PSDCLIMÉRIO COSTA LIMA - PSDBDANILO DIEGO ALVES DA SILVA - PHS
EDMILSON MOURA DE AQUINO - DEM
FÁBIO ALEXANDRE BARBOSA SANTOS - PTBRAMIRO FERREIRA DOURADO JUNIOR - PSDBVINICIUS DOS SANTOS DONATO - PMDB
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
2372 03-05-2017 Dispõe Sobre: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, mediante formalização de termo de colaboração, fomento ou outro instrumento de parceria, repasse de recursos financeiros à ASSOCIAÇÃO ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2371 03-05-2017 Dispõe Sobre: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, mediante formalização de termo de colaboração, fomento ou outro instrumento de parceria, repasse de recursos financeiros à APAE - ASSO ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2370 03-05-2017 Dispõe Sobre: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir, mediante formalização de termo de colaboração, fomento ou outro instrumento de parceria, repasse de recursos financeiros à APAE - ASSO ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2369 03-05-2017 Dispõe Sobre: "Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


2368 03-05-2017 Dispõe Sobre: Institui o Funndo Municipal do Idoso no Municipio de Mirante do Paranapanema. Ativa (Não consta revogação expressa)


2367 03-05-2017 Dispõe sobre: Cria o Fundo Municipal da Criança e Adolescente do Municipio de Mirante do Paranapanema. Ativa (Não consta revogação expressa)


2366 04-04-2017 Dispõe Sobre: Altera o artigo 4º da lei nº 1948 de 07 de abril de 2009. Ativa (Não consta revogação expressa)


2365 04-04-2017 DISPÕE SOBRE: Autoriza o Municipo de Mirante do Paranapanema a formalizar convênio de cooperação técnica com Associação prudentina de Educação e Cultura - APEC, mantenedora da Universidade do Oeste Pa ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2364 04-04-2017 Dispõe Sobre: "Autoriza o poder executivo a celebrar convenio com a FAPEPE - Faculdade de Presidente Prudente". Ativa (Não consta revogação expressa)


2363 04-04-2017 Dispõe Sobre: "Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, uma rede de água e de esgoto, do condominio residencial "Recanto das Araras", bem como seu uso á Companhia de Saneamento Basico do Estado ... Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

10ª Sessão Ordinária de 2017

Dia 05/06/2017 às 20:00h

Plenário da Câmara Municipal

Galeria Multimídia
Galerias
Rua Papa João XXIII, 1.117 - Centro
- CEP 19260-000 - Mirante do Paranapanema - SP
Telefone: (18) 3991-1066 / FAX - (18) 3991-1822
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Última atualização: 24/05/2017



SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Nome: Câmara Municipal de Mirante do Paranapanema
E-mail: camara@cmmirantedoparanapanema.sp.gov.br
Telefone para esclarecimentos: (18) 3991-1066
Endereço: Rua Papa João XXIII, 1.117 - Centro
Atendimento: De segunda a Sexta Feira Das 09:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas
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