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SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS - PSD
LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS
ANGELA TEREZA TEIXEIRA DE SOUZA - PMDBAPARECIDO DE SOUZA SANTANA - PSDCLIMÉRIO COSTA LIMA - PSDBDANILO DIEGO ALVES DA SILVA - PHS
EDMILSON MOURA DE AQUINO - DEM
FÁBIO ALEXANDRE BARBOSA SANTOS - PTBRAMIRO FERREIRA DOURADO JUNIOR - PSDBVINICIUS DOS SANTOS DONATO - PMDB
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
2382 07-07-2017 Dispõe Sobre: "Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providencias". Ativa (Não consta revogação expressa)


2381 07-07-2017 Dispõe Sobre: "Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


2380 04-07-2017 Dispõe Sobre: "Regulamenta o acesso a informação da Câmara Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, e dá outras providencias". Ativa (Não consta revogação expressa)


2379 04-07-2017 Dispõe Sobre: "A criação da ouvidoria da Câmara Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, e dá outras providencias". Ativa (Não consta revogação expressa)


2378 04-07-2017 Dispõe Sobre: "Abre no orçamento vigente credito adicional extraordinário e da outras providencias". Ativa (Não consta revogação expressa)


2377 04-07-2017 Dispõe Sobre: "REVOGA a Lei nº 2344, de 22 de novembro de 2016". Ativa (Não consta revogação expressa)


2376 20-06-2017 Dispõe Sobre: "Denominação do Centro de Referencia e Assistencia Social da Sede do Municipio". Ativa (Não consta revogação expressa)


2375 20-06-2017 Dispõe Sobre: "A instalação de hidrantes urbanos em novos loteamentos e condominios no municipio de Mirante do Paranapanema, conforme especifica e dá outras providencias". Ativa (Não consta revogação expressa)


2374 06-06-2017 Dispõe Sobre: "LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018". Ativa (Não consta revogação expressa)


2373 29-06-2017 Dispõe Sobre: "Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providencias". Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

14ª Sessão Ordinária de 2017

Dia 07/08/2017 às 20:00h

Plenário da Câmara Municipal

Galeria Multimídia
Galerias
Rua Papa João XXIII, 1.117 - Centro
- CEP 19260-000 - Mirante do Paranapanema - SP
Telefone: (18) 3991-1066 / FAX - (18) 3991-1822
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Última atualização: 27/07/2017 12:00:17



SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
Nome: Câmara Municipal de Mirante do Paranapanema
E-mail: camara@cmmirantedoparanapanema.sp.gov.br
Telefone para esclarecimentos: (18) 3991-1066
Endereço: Rua Papa João XXIII, 1.117 - Centro
Atendimento: De segunda a Sexta Feira Das 09:00 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas
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