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SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS - PSD
LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS
ANGELA TEREZA TEIXEIRA DE SOUZA - PMDBAPARECIDO DE SOUZA SANTANA - PSDCLIMÉRIO COSTA LIMA - PSDBDANILO DIEGO ALVES DA SILVA - PHS
EDMILSON MOURA DE AQUINO - DEM
FÁBIO ALEXANDRE BARBOSA SANTOS - PTBRAMIRO FERREIRA DOURADO JUNIOR - PSDBVINICIUS DOS SANTOS DONATO - PMDB
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
2419 18-12-2017 Dispõe Sobre: Altera o artigo 4º da lei nº 2.413 de 21 de novembro de 2017. Ativa (Não consta revogação expressa)


2418 18-12-2017 Dispões Sobre: Autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.260.300,00 ( um milhão, duzentos e sessenta mil e trezentos raiasi) e dà outras providênci ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2417 18-12-2017 Dispões Sobre: Denominação de Prédio Público Ativa (Não consta revogação expressa)


2416 18-12-2017 Dispõe Sobre: denominação de Prédio Público Ativa (Não consta revogação expressa)


2415 05-12-2017 Dispõe Sobre: Altera artigo da Lei Municipal 2362 de 04 de abril de 2017" Ativa (Não consta revogação expressa)


2414 05-12-2017 Dispõe Sobre: Denominação de Via Pública" Ativa (Não consta revogação expressa)


2413 21-11-2017 Dispõe Sobre: "Autoriza a cessão de uso de imóvel, á secretaria de segurança publica do estado de São Paulo". Ativa (Não consta revogação expressa)


2412 21-11-2017 Dispõe Sobre: Autorização ao Poder Executivo para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.915.000,00 (Um Milhão Novecentos e Quinze Mil Reais) no orçamento vigente. Ativa (Não consta revogação expressa)


2411 21-11-2017 Dispõe Sobre: Autorização ao Poder Executivo para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 132.500,00 (cento e trinta e Dois Mil e quinhentos Reais) e dá outras providência. Ativa (Não consta revogação expressa)


2410 21-11-2017 Dispõe Sobre: Autorização ao Poder Executivo para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 67.300,00 (Sessenta e Sete Mil e Trezentos Reais) e dá outras providências" Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

3ª Sessão Ordinária de 2018

Dia 05/03/2018 às 20:00hs

Plenário da Câmara Municipal

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Telefone: (18) 3991-1066 / FAX - (18) 3991-1822
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Nome: Câmara Municipal de Mirante do Paranapanema
E-mail: camara@cmmirantedoparanapanema.sp.gov.br
Telefone para esclarecimentos: (18) 3991-1066
Endereço: Rua Papa João XXIII, 1.117 - Centro
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