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SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS - PSD
LEGISLATURA 2017-2020

Presidente Atual
SÉRGIO ANTONIO DE ASSIS
ANGELA TEREZA TEIXEIRA DE SOUZA - PMDBAPARECIDO DE SOUZA SANTANA - PSDCLIMÉRIO COSTA LIMA - PSDBDANILO DIEGO ALVES DA SILVA - PHS
EDMILSON MOURA DE AQUINO - DEM
FÁBIO ALEXANDRE BARBOSA SANTOS - PTBRAMIRO FERREIRA DOURADO JUNIOR - PSDBVINICIUS DOS SANTOS DONATO - PMDB
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
2392 05-09-2017 Dispõe Sobre: "Autirização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente". Ativa (Não consta revogação expressa)


2391 30-08-2017 Dispõe Sobre: "Autorização ao poder executivo a criar a unidade executora, funcional programática e abertura de crédito adicional especial e dá outras providencias." Ativa (Não consta revogação expressa)


2390 22-08-2017 Dispõe Sobre: "Altera o Artigo 4º da Lei nº 2264 de 21 de outubro de 2014". Ativa (Não consta revogação expressa)


2389 22-08-2017 Dispõe Sobre: "Autorização ao Poder Executivo para Abertura de Crédito adicional especial e dá outras providencias". Ativa (Não consta revogação expressa)


2388 22-08-2017 Dispõe Sobre: "Autorização ao Poder Executivo para Abertura de crédito suplementar e dá outras providencias". Ativa (Não consta revogação expressa)


2387 22-08-2017 Dispõe Sobre: "Autorização ao Poder Executivo para Abertura de c´redito adicional especial e dá outras providencias". Ativa (Não consta revogação expressa)


2386 08-08-2017 Dispõe sobre: "Altera o artigo 3º da Lei nº 2383 de 18 de julho de 2017". Ativa (Não consta revogação expressa)


2385 18-07-2017 Dispõe Sobre: "Abertura no orçamento vigente adicional suplementar e dá outras providencias". Ativa (Não consta revogação expressa)


2384 18-07-2017 Dispõe Sobre: "Regulamenta, em âmbito municipal, dispositivo da Lei Federal nº 8742/93". Ativa (Não consta revogação expressa)


2383 18-07-2017 Dispõe Sobre: "Altera o Artigo 3º da Lei nº 2102 de 21 de Junho de 2011". Ativa (Não consta revogação expressa)



















Próxima Sessão

18ª Sessão Ordinária de 2017

Dia 02/10/2017 às 20:00h

Plenário da Câmara Municipal

Galeria Multimídia
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Telefone: (18) 3991-1066 / FAX - (18) 3991-1822
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Telefone para esclarecimentos: (18) 3991-1066
Endereço: Rua Papa João XXIII, 1.117 - Centro
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